direitos e não impor restrições – Foto: Jacson Miguel Stülp/Câmara de Vereadores
Fabrício Goulart
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A proposta de lei que visa regulamentar ensaios e eventos de entidades filantrópicas de Santa Cruz do Sul acendeu um alerta no setor cultural. Apelidado de “Lei do Galpão”, o Projeto de Lei 52/2025, de autoria do vereador Andrei Barboza (PDT) é alvo de dúvidas e discussões. Diante da repercussão, o Conselho Municipal de Cultura pediu, na última semana, uma pausa na tramitação no Legislativo, para ampliar o debate com a sociedade.
A principal questão é que a proposta restringiria as atividades das entidades culturais. Isso porque a emissão sonora teria limites definidos conforme a área em que ocorrem. Além disso, o projeto contempla, para cada entidade, dois ensaios na semana e um evento ao mês, o que seria bastante , principalmente diante de competições. Preferencialmente aconteceriam, ainda, entre quartas-feiras e madrugadas de sábado para domingo.
Barboza defende a proposta afirmando que o intuito é dar segurança e não restrição. Segundo ele, hoje não há nenhuma lei que ampare e proponha proteção com delimitação de horário e tolerância de decibéis. “Não estou limitando nada. Estamos possibilitando que ao menos em duas vezes sejam com a segurança dessa lei”, argumenta o vereador proponente da regra.
INTERRUPÇÃO
Um setor que enfrenta problemas é o tradicionalista. Os centros de tradições gaúchas (CTGs) estão sujeitos a denúncias de vizinhos, tanto em ensaios como em bailes, devido à poluição sonora. Isso levaria ao fechamento, com frequência, dos eventos. Há inclusive reclamações de truculência nas abordagens de equipes de segurança.
Conforme Andrei Barboza, a Lei do Galpão garantiria dois ensaios por semana, amparados com um pouco de excedência no horário e na emissão de decibéis. “A nossa lei pretende estender e dilatar esse horário e ampliar a tolerância pelo
menos duas vezes na semana. Se a entidade quiser continuar realizando os seus ensaios nos outros cinco dias, perfeito.
Mas a nossa lei ampara duas vezes”, pondera.
O vereador explica ainda que o projeto não engloba todos os dias porque é necessário bom senso com a vizinhança. Diante da polêmica, o parlamentar sustenta que todos os aspectos foram postos para discussão. “Como falei em algumas oportunidades, o texto não estava bem pronto. A gente vinha construindo esse documento”, argumenta Barboza, lembrando que as três semanas de tramitação do projeto na Câmara são justamente para os ajustes.
PAUSA NO ANDAMENTO
O Conselho Municipal de Cultura apresentou à Câmara um pedido de pausa na tramitação do projeto de Barboza. De acordo com o presidente do órgão, Jacson Franco, há a compreensão de que a proposta “não é democrática”. “O vereador não ouviu os segmentos culturais afetados e estipulou regras com base em apenas um”, avalia.
Para Franco, a questão do som envolve diferentes secretarias do governo municipal, como a de Cultura e a do Meio
Ambiente, além de Ministério Público, Guarda Municipal e Legislativo. “Essas regras são muito restritivas em relação à possibilidade de expressão de cada grupo cultural e podem configurar uma espécie de censura, inviabilizando a continuidade das práticas, podendo inclusive ferir o artigo 216 da Constituição”, alerta, referindo-se à norma constitucional que define o que forma o patrimônio cultural brasileiro.
O presidente do Conselho de Cultura revela que recebeu relatos de violência com diferentes entidades. A partir disso, questiona se o problema é mesmo com o som ou se é intolerância em relação às expressões culturais. “A sociedade anda com um nível de estresse muito elevado e, portanto, intolerante com o espaço do outro na questão cultural”, reflete Franco.
